Índices dos Boletins 1

Norma autoriza recontratação de empregados demitidos

Enquanto durar o estado de calamidade pública, empresas não precisarão esperar 90 dias para poder readmitir um ...

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Como ficam as regras trabalhistas alteradas pela MP nº 927/20

Publicada em resposta às demandas empresariais no começo da paralisação das atividades pela pandemia de Covid-19, ...

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Transação tributária para empresas do Simples aguarda sanção

Medida possibilita que optantes pelo regime simplificado se beneficiem da transação excepcional criada pela Portaria ...

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Governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo

Revogação resulta de acordo entre o Congresso e o governo, que deve editar outra medida provisória para substituí-la.

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Novas medidas relacionadas à pandemia.

Confira as alterações introduzidas na legislação para minimizar o impacto do Covid-19 na economia.

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